POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GIVI DO BRASIL LTDA

A Givi do Brasil Ltda (aqui denominada “GIVI”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.738.907/0001-76, com sede na Avenida Alexandrina das Chagas Moreira, 603 – Parque Industrial, Pindamonhangaba - SP, valoriza a privacidade de seus usuários, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais envolvidos quando da utilização do site da GIVI, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

3. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

5. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

9. DATA PROTECTION OFFICE (DPO)

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INTEGRIDADE DOS DADOS

12. DAS ALTERAÇÕES

13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário : todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site e que são os titulares dos dados pessoais.

Dados Pessoais : significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela GIVI, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela GIVI identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade : o objetivo, o propósito que a GIVI deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade : justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais : fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da GIVI.

Consentimento : autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a GIVI trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Caso o Usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela GIVI.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela GIVI.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela GIVI, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais são coletados, os quais serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos:

3. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

A GIVI utiliza no seu sítio eletrônico cookies que permitem mensurar a eficiência/desempenho de seus anúncios publicitários, medir a interação dos USUÁRIOS com as páginas de seu site, melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos USUÁRIOS, aumentar a rapidez e eficiência de resposta e/ou permitir a futura personalização de conteúdo ou de anúncios.

3.1. O que são cookies e como funcionam

Cookies são pequenos arquivos de texto contendo dados enviados pelo site da GIVI ao computador do USUÁRIO e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que o servidor da GIVI possa utilizá-las posteriormente.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do USUÁRIO, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham sido fornecidas pelo USUÁRIO.

3.2. Cookies de redes sociais

O site da GIVI utiliza plugins de redes sociais (Facebook, Instagram, Youtube e Twiter) que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao clicar nos respectivos ícones, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador dos USUÁRIOS.

Cada uma das redes sociais abaixo adota sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais e as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm são as únicas responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

A GIVI disponibiliza os links abaixo para que osUSUÁRIOS possam pesquisar as políticas de privacidade e de cookies adotadas pelas redes sociais mencionadas em seu site:

3.3. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu computador

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. Os USUÁRIOS podem, no entanto, alterar as configurações de seu navegador para impedir o uso decookies ou solicitar o envio de notificação toda vez que um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo, para que você o aceite ou o recuse.

Ao optar por bloquear, desativar ou recusar os cookies, algumas páginas do site da GIVI podem não ser exibidas corretamente ou o desempenho de determinadas funcionalidades pode ficar comprometido, afetando, total ou parcialmente, a navegação no website.

Os USUÁRIOS podem, ainda, optar por realizar a navegação anônima, que pode ser configurada nos navegadores de internet, a fim de que os cookies e identificadores anônimos sejam excluídos de seu dispositivo após a sua visita ao site da GIVI.

Depois de autorizar o uso de cookies, os USUÁRIOS podem sempre apagar os cookies instalados em seu dispositivo.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta e o uso das informações pessoais tem como finalidade permitir que a GIVI ofereça as funcionalidades e os serviços solicitados pelos USUÁRIOS, além de outros não solicitados mas que possam ser adequados às suas necessidades.

A GIVI pode utilizar os dados pessoais coletados para os seguintes propósitos:

a) Fornecer os produtos e serviços adquiridos pelos USUÁRIOS, processando os pedidos dos respectivos titulares;

b) Manter os USUÁRIOS informados sobre os produtos, serviços, atividades e novidades da GIVI que possam ser de seu interesse;

c) Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico ou outros meios de comunicação;

d) Para poder entrar em contato com USUÁRIOS com avisos gerais ou personalizados relacionados ao produto ou serviço e/ou enviar mensagens promocionais;

e) Para envio de newsletter, boletins informativos ou similares aos USUÁRIOS;

f) Para responder a eventuais dúvidas ou solicitações dos USUÁRIOS ;

g) Para a realização de serviços de apoio e promoção das atividades da GIVI ;

h) Para fins de entrega do produto adquirido pelos USUÁRIOS;

i ) Para melhorar a experiência de navegação e identificar as páginas mais acessadas pelos USUÁRIOS , melhorando o desempenho do site, por meio de de otimização de algumas páginas e/ou personalização de seu conteúdo;

j) Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis; e

k) Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

A utilização dos dados pessoais coletados pela GIVI, em qualquer das hipóteses previstas acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e para o desempenho das atividades solicitadas pelos USUÁRIOS.

O tratamento de dados pessoais pela GIVI é condição para a realização dos serviços contratados pelos USUÁRIOS, os quais poderão exercer, a qualquer tempo, todos os direitos mencionados na presente política, inclusive o de revogação do consentimento.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A GIVI realizará o tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS sempre com base no consentimento dos titulares de dados e, em algumas hipóteses, como descrito abaixo, com base no legítimo interesse.

O consentimento se dará no momento em que os USUÁRIOS optarem por se cadastrar no site da GIVI, preenchendo ativamente os formulários identificados no item 3 desta Política.

Assim, ao utilizarem os serviços do site da GIVI, os USUÁRIOS estão consentindo com a presente Política de Privacidade e consentindo com o uso dos seus dados pessoais para cada uma das finalidades anteriormente descritas.

Caso algum USUÁRIO não concorde com esta Política, solicitamos que o mesmo não realize o preenchimento dos formulários constantes do site da GIVI.

O consentimento dos USUÁRIOS poderá ser retirado a qualquer momento, mediante o envio de e-mail ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) indicado nesta Política.

Com relação aos dados pessoais coletados através dos cookies constantes do site da GIVI, os USUÁRIOS poderão concordar com a coleta de suas informações logo ao acessar o site, mediante o click no banner de cookies ou optar por bloquear, desativar ou recusar os cookies.

A GIVI poderá realizar o tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS com fundamento no legítimo interesse desde que destinado (a) ao apoio e à promoção de suas atividades; (b) à proteção do exercício regular dos direitos dos titulares, ou prestação de serviços que os beneficiem, respeitando-se as suas expectativas e suas liberdades fundamentais.

6. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para atender quaisquer das finalidades informadas nesta Política, aGIVI poderá realizar o tratamento de dados pessoais dosUSUÁRIOS por tempo indeterminado, podendo os USUÁRIOS, a qualquer tempo, requerer sua exclusão dos sistemas da GIVI, mediante o envio de comunicação expressa ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) indicado nesta Política.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados coletados dos USUÁRIOS são confidenciais e para uso exclusivo da GIVI para a realização dos serviços contratados e para as finalidades previstas nesta Política.

Além das redes sociais mencionadas na presente Política, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com outras empresas que apoiam e auxiliam as operações e atividades da GIVI, fornecendo serviços de hospedagem de dados, serviços de TI, cloud computing, cobrança de dívidas, atividades de publicidade, marketing e análise de dados.

Tais empresas poderão ter acesso aos dados pessoais dos USUÁRIOS somente para os fins específicos a que foram contratadas, ficando obrigadas contratualmente a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados e a proteger a confidencialidade e segurança dos dados pessoais a que tiverem acesso.

A GIVI poderá também compartilhar os dados pessoais dos USUÁRIOS com empresas parceiras, nacionais ou estrangeiras, para a celebração de contratos em geral, sempre que o fornecimento desses dados pessoais for indispensável para a realização dos serviços contratados pelos USUÁRIOS.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A GIVI armazena seus dados em servidores do território europeu e utiliza o Microsoft Azure como ferramenta para o armazenamento de arquivos, realização de backup com solução cloud, entre outras ações que envolvem o gerenciamento de informações. Portanto, poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais dos USUÁRIOS para o Brasil ou, se necessário, para outros países, para os fins indicados no item anterior, por exemplo, sempre que o fornecimento desses dados for indispensável para a realização de seus serviços e das finalidades estabelecidas na presente Política e desde que tais países proporcionem medidas de segurança e grau de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

Para saber mais sobre a política de privacidade do Microsoft Azure, acesse: https://www.microsoft.com/pt-br/licensing/product-licensing/products?rtc=1

9. DATA PROTECTION OFFICE (DPO)

Caso os USUÁRIOS tenham qualquer dúvida a respeito de seus dados pessoais, pretendam encaminhar reclamações sobre esse assunto ou requerer a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da GIVI, favor entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), abaixo identificado:

NOME: Rodrigo Hipólito Antônio

e-mail: dpo@givi.com.br

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os USUÁRIOS, titulares dos dados pessoais, possuem os seguintes direitos, conforme artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

• informação e acesso aos dados pessoais : o titular dos dados pessoais tem direito a obter informação e acesso dos pessoais que estão sendo tratados pela GIVI ;

• correção dos dados pessoais : o titular dos dados pessoais tem direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais : o titular dos dados pessoais tem direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

• portabilidade dos dados pessoais : o titular dos dados pessoais tem direito de requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

• revogação de consentimento : o titular dos dados pessoais tem direito de retirar o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais;

• informação das entidades públicas e privadas : o titular dos dados pessoais tem direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento : o titular dos dados pessoais tem direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INTEGRIDADE DOS DADOS

No tratamento das informações coletadas a GIVI utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Todos os dados pessoais tratados pela GIVI são armazenados em servidores próprios ou em servidores externos, todos com os mais modernos recursos de segurança aplicáveis.

A GIVI toma medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, roubo, uso indevido, alteração ou destruição, protegendo seus servidores e sistemas por firewalls de rede e de sistema operacional, antivírus e alertas de intrusão, além de backup em storages externos e sistema de nuvem.

A GIVI, bem como todas as pessoas que intervenham, de forma direta ou indireta, em qualquer uma das fases de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS, obrigam-se a garantir a segurança e a confidencialidade da informação obtida em relação aos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento.

A GIVI adota os melhores esforços para manter a privacidade dos dados dos USUÁRIOS, possuindo banco de dados com acesso restrito às pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade e não os utilizar inadequadamente ou para finalidades diversas daquelas para os quais foram coletados, utilizando, quando necessário, os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados.

O site da GIVI utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais dos USUÁRIOS sejam transmitidos de forma totalmente segura e confidencial, garantindo um ambiente protegido para transferências dos dados entre servidores web e navegadores, já que criptografa as informações coletadas em seu site.

Na hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a GIVI comunicará tal fato à Autoridade Nacional e ao titular dos dados.

A GIVI não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de ações maliciosas de terceiros ou da negligência, imprudência ou imperícia dos USUÁRIOS em relação aos seus dados pessoais, notadamente o fornecimento de dados pessoais a sites falsos, que se façam passar por oficiais, utilizando indevidamente a marca da GIVI ou por códigos maliciosos que podem eventualmente redirecionar os USUÁRIOS para sites fraudulentos, prática conhecida como phishing.

12. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: JUL/2021.

Alterações desta Política serão publicadas nesta página. Desta forma, recomendamos aos USUÁRIOS visitar periodicamente esta página para que tenham conhecimento sobre as modificações.

13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Pindamonhangaba, onde se encontra a sede da GIVI.